O governo federal terá que analisar se impõe mais R$ 2 bilhões em obras obrigatórias para permitir a renovação antecipada do contrato de concessão da Malha Paulista, hoje administrada pela Rumo. Caso não inclua as intervenções no novo contrato, as despesas seriam assumidas pela União. 

Em decisão da semana passada, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) encaminhou para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil todos os pleitos de obras para acabar com interferências em áreas urbanas dentro da concessão. 

A decisão foi tomada após o TCU (Tribunal de Contas da União) recomendar que este seria o posicionamento adequado da agência, que antes havia selecionado, por critérios técnicos, seis obras mais importantes num conjunto de 31 intervenções consideradas necessárias. 

Com a seleção das seis obras, o custo estimado para solucionar o problema estava em R$ 1,3 bilhão. Com os outros 25 trechos, o valor sobe para R$ 2,2 bilhões, ou seja, quase R$ 1 bilhão a mais. Mas a agência também apontou que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) estava responsável por outras 17 intervenções em São Paulo (SP), que custariam mais R$ 900 milhões, mas não as fez. O ministério também vai poder decidir se elas entram ou não como obras obrigatórias para a nova concessão. Caso não entrem, elas terão que ser feitas pelo poder público. 

Essa era uma das reclamações de usuários da via em relação à renovação da Malha Paulista: as intervenções previstas no modelo de renovação proposto em audiência pública estavam concentradas em compra de equipamentos e não na realização de obras. A proposta original era que a Rumo fizesse R$ 4,7 bilhões em investimentos, pagasse outro R$ 1,3 bilhão em outorgas e até R$ 2 bilhões em ressarcimento de dívidas. 

A depender da decisão do ministério, o valor que a Rumo terá que pagar de outorga seria menor que o novo investimento. O novo valor também poderá ser descontado da compra de menos equipamentos para garantir a renovação. A agência encaminhou ao ministério uma proposta em que é possível colocar um grupo de obras relevantes dentro do modelo. 

Acelerar a renovação 

Dentro do governo, o discurso em relação à renovação da Malha Paulista sofreu uma mudança. A intenção, agora, é tentar acelerar o processo para que ele esteja concluído antes ou próximo do lançamento do edital de concessão da Ferrovia Norte-Sul, previsto para dezembro. O leilão está previsto para março de 2018. 

O argumento foi usado por Alexandre Porto, superintendente de Transportes Ferroviários da ANTT, em sua apresentação no 15º Fórum Latino Americano de Infraestrutura em São Paulo. Durante as audiências públicas, a posição da agência era que a não renovação não afetaria a concessão da Norte-Sul, alegando que há mecanismos legais para que uma concessionária faça investimentos na malha de outra via, o que garantiria passagem para os trens da Norte-Sul na Malha da Rumo.

Fonte: Agência Infra

Publicada em:: 14/09/2017