DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES PARA IMPOSTO DE RENDA – IRF
“SOMENTE PARA NOVAS COMPLEMENTAÇÕES”
OFICIO CIRCULAR DSD/15 Nº 00003/2006 DATADO DE 18/08/2006
Por meio deste comunicamos a Vossa Senhoria que, visando padronizar os procedimentos administrativos deste Departamento, foi instituído novo modelo de formulário “ Declaração de Encargos de Família para fins de Imposto de Renda” , a ser utilizado pelos servidores Inativos e Pensionistas para informar a relação de seus dependentes. O novo procedimento foi implantado em consonância com a Instrução do DDPE/G nº 04/2006,, publicada no D.O.E em 09/08/06.
Esclarecemos que o formulário atualizado esta disponível em:
http://www.e-folha.sp.gov.br/legislacao/ddpg.asp?cliente=006
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