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Ministério confirma evento no Planalto para lançar novo programa ferroviário.

O governo Bolsonaro vai lançar na quinta-feira, 2, em evento no Palácio do Planalto o ‘Pro Trilhos’, programa para alavancar projetos de ferrovias por meio do novo regime de operação, liberado por medida provisória editada na segunda-feira, 30. A cerimônia marcada para às 16h30 contará com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Como antecipou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na terça-feira, 31, o governo planeja divulgar uma primeira leva de manifestações de interesse de empresas que querem construir e operar ferrovias por meio do novo regime, chamado de ‘autorização’.

A modalidade dispensa um processo de concorrência pública. Hoje, a operação de ferrovias por empresas precisa passar por uma licitação, que resulta na concessão do serviço. Esse formato continuará existindo, e a escolha do regime vai depender do modelo de negócio.

O regime de autorização tem potencial de destravar ao menos R$ 25 bilhões de investimentos em novos projetos ferroviários. Seriam trechos construídos do zero por empresas que têm interesse em ligar novos destinos por esse modal e baratear o custo do transporte de cargas.

Fonte: https://revistaferroviaria.com.br/2021/09/ministerio-confirma-evento-no-planalto-para-lancar-novo-programa-ferroviario/?utm_campaign=newsletter_02-09-2021_-_01_e_0209_-_2x_-_le&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

Bolsonaro edita MP que institui novo marco legal do transporte ferroviário.

O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória que institui o novo marco legal do transporte ferroviário. Segundo informou nesta segunda-feira, 30, a Secretaria Geral da Presidência da República, a medida, que ainda será publicada no Diário Oficial da União, visa desburocratizar o procedimento de autorização para construção de novas ferrovias e facilitar a atração de investimentos privados para o setor. O governo espera assim expandir a capacidade de transporte ferroviário e reduzir custos de logística no País.

Um projeto de lei apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) em 2018 traz um arcabouço atualizado de regras para o setor de ferrovias, mas está parado no Senado. As discussões sobre a proposta evoluíram nos últimos anos, sob relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), mas a votação do projeto não chegou a ser encaminhada. A edição de uma Medida Provisória vinha sendo defendida pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, como forma de dar segurança jurídica para os projetos em curso nos Estados.

No último dia 17, em audiência pública no Senado, Tarcísio voltou a justificar a urgência de destravar o marco legal das ferrovias em razão da evolução do tema nas legislações estaduais. Os Estados do Mato Grosso, Minas Gerais e Pará já contam com leis que permitem um novo regime de operação de ferrovias, o de autorização, dentro de seus limites territoriais. A ideia do novo marco é liberar esse modelo no âmbito federal. A modalidade permite que ferrovias sejam construídas sem um processo concorrencial. Hoje, a operação do modal por empresas precisa passar por uma licitação, que resulta na concessão.

Uma das mudanças trazidas pela MP, segundo a Secretaria Geral, refere-se exatamente à permissão da construção de novas ferrovias por autorização. Poderá ainda ser autorizada a exploração de trechos sem operação, devolvidos, desativados ou ociosos.

A MP era vista com bons olhos também pelo setor privado. Conforme noticiou na semana passada o Estadão/Broadcast, a Associação Nacional de Transportadores Ferroviários (ANTF) acreditava que a Medida Provisória, cujos efeitos são imediatos a partir da publicação, seria importante para agilizar a sinergia entre os projetos de ferrovia estaduais e os federais, que já funcionam atualmente em regime de concessão.

“As iniciativas dos Estados de regulamentar regionalmente (o regime de autorização) são bem-vindas. Um País que tem baixa densidade de malha ferroviária não pode se dar ao luxo de ficar discutindo paternidade dos projetos. E é aí que a MP ganha relevância porque é preciso que haja diálogo entre essas iniciativas estaduais e o sistema ferroviário federal”, afirmou diretor-executivo da ANTF, Fernando Paes.

A MP vai permitir um procedimento ainda mais simplificado se o interessado pretender construir somente em áreas privadas obtidas sem a necessidade de desapropriação. Segundo a Secretaria Geral, bastará “mero registro” junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Simplificação
A medida traz outra novidade que é a simplificação do procedimento para prestar serviço de transporte ferroviário como Operador Ferroviário Independente. Bastará apresentar a documentação exigida à ANTT e a autorização será expedida automaticamente.

O novo marco também irá possibilitar que as administradoras ferroviárias se associem para criar entidade autorregulatória, que irá estabelecer padrões técnico-operacionais sem ingerência do Estado, limitada a regular questões de segurança e situações pontuais.

As atuais concessionárias, pelo modelo proposto, se prejudicadas pela entrada em operação de ferrovia autorizada ou caso se comprometam com a expansão do serviço, poderão migrar para o novo regime jurídico de autorização. Segundo a Secretaria Geral, essa migração não trará prejuízo a obrigações contidas nos atuais contratos quanto a investimentos e manutenção do transporte de passageiros.

De acordo com dados do Ministério da Infraestrutura, a atual malha ferroviária do País é semelhante à existente em 1922, de cerca de 29 mil quilômetros. Se forem descontados os trechos subutilizados, chega-se a cerca de 20 mil quilômetros de malha, área próxima aos níveis que o Brasil tinha em 1910. “A modalidade de concessão, forma pela qual o serviço de transporte ferroviário é prestado atualmente, tem se revelado incapaz de promover todos os investimentos necessários ao desenvolvimento do setor”, diz a nota da Secretaria Geral.

Fonte: https://revistaferroviaria.com.br/2021/08/bolsonaro-edita-mp-que-institui-novo-marco-legal-do-transporte-ferroviario/?utm_campaign=newsletter_31-08-2021_-_27_30_e_3108_-_2x_-_le&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

CPTM assina contrato de R$ 158 milhões para extensão da Linha 13 – Jade, trecho Luz- Barra Funda.

Diário do Transporte – A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM assinou contrato no valor de R$ 158 milhões para o prolongamento da linha 13-Jade para a Barra Funda. O prazo para a conclusão das obras é de 36 meses.

O Extrato do Contrato, assinado com o Consórcio Telar – Gros – Sprail Linha 13, está publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 10 de agosto de 2021.

O Consórcio é composto pelas empresas Telar Engenharia e Comércio S.A., Gros Engenharia Eireli e Sprail Serviços Ferroviários Ltda.

A concorrência engloba prestação de serviços de engenharia especializada para a elaboração de projeto executivo, fornecimento e implantação dos sistemas de rede aérea de tração, sinalização/SCT, suprimento de energia de tração e via permanente para a extensão da linha 13 – Jade, trecho Luz – Barra Funda da CPTM.

Com a extensão, a estimativa é ampliar a demanda e integrações com a linha que hoje é considerada de “baixo movimento”

Levando em conta os serviços e a ligação principal, a linha vai da Estação da Luz até as proximidades do Aeroporto Internacional na cidade de Guarulhos, na região metropolitana.

Apesar de o movimento de passageiros ter crescido, sem considerar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre a demanda, a linha ainda não tem todo o potencial explorado.

Como mostrou o Diário do Transporte em 23 de julho de 2020, o Governo do Estado de São Paulo revelou ter planos de levar a Linha 13-Jade até a estação Palmeiras-Barra Funda, utilizando verba disponibilizada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

O crédito do BNDES é de R$ 380 milhões e, com a medida, a CPTM faz uma tentativa de aumentar a demanda de passageiros da linha, baixa mesmo antes dos efeitos da pandemia de Covid-19.

Outra medida para atrair passageiros foi a modificação do serviço Expresso Aeroporto, que, em 01º de dezembro de 2020, passou a ter partidas de hora em hora da Estação da Luz e teve a tarifa reduzida de R$ 8,80 para R$ 4,40.

Fonte: https://revistaferroviaria.com.br/2021/08/cptm-assina-contrato-de-r-158-milhoes-para-extensao-da-linha-13-jade-trecho-luz-barra-funda/

CPTM e ViaQuatro assinam convênio de R$ 4 milhões para ações conjuntas nas estações Luz e Pinheiros.

Diário do Transporte – A ViaQuatro – concessionária da linha 4 do Metrô de SP, e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM assinaram convênio no valor de quase R$ 4 milhões (valor estimado em R$ 3.907.113,95) para otimizar o convívio entre as duas operadoras nas estações de integração Pinheiros e Luz.

O prazo de vigência é de cinco anos.

O convênio inclui a promoção de ações conjuntas e/ou recíprocas entre as empresas “para aperfeiçoamento dos recursos comuns ou específicos, contemplando a prestação de serviços com utilização de mão de obra, materiais e equipamentos, operação e manutenção de sistemas nas áreas de integração, nas estações Pinheiros e Luz”.

Do valor total estimado, caberá à CPTM a responsabilidade por R$ 3.540.011,15 e à ViaQuatro R$ 367.102,80.

As duas estações reúnem áreas de integração que concentram grandes fluxos de passageiros.

No caso da Estação Pinheiros, é constante o acúmulo de usuários na área de transferência entre a Linha 4-Amarela, da ViaQuatro, e a Linha 9-Esmeralda, da CPTM.

Já na Estação Luz a situação é ainda mais complexa. A estação recebe as linhas 7 – Rubi (Luz – Francisco Morato – Jundiaí) e 11 Coral (Luz – Estudantes/Mogi das Cruzes) e os serviços da linha 13-Jade (Aeroporto Guarulhos), além de atendimentos da linha 10 – Turquesa. E também abriga o Expresso Turístico da CPTM, que faz viagens em trem histórico entre a Estação da Luz e Paranapiacaba, Mogi das Cruzes e Jundiaí.

Já pelo Metrô, servem a Estação Luz as linhas 1-Azul (operada pela estatal) e 4-Amarela (operada pela concessionária ViaQuatro – CCR e Ruas Invest).

O local também é atendido por diversas linhas de ônibus urbanos que chegam de diferentes regiões.

Em junho deste ano a CPTM adjudicou a licitação destinada a construção de um novo túnel que vai ligar seus serviços ao Metrô na estação da Luz, exatamente para melhorar o grande fluxo de passageiros.

O Consórcio ‘Construtor Túnel Estação Luz’, composto pelas empresas Castilho Engenharia e Empreendimentos; Heleno & Fonseca Construtécnica; Vad Engenharia e Empreendimentos; e Hhtec Comércio e Serviços, assinou contrato no valor de R$ 59,9 milhões, com prazo de execução de 48 meses (36 meses para construção e 12 meses para operação assistida).

A interligação da CPTM com a Linha 4-amarela é feita por um corredor com dimensões insuficientes para atender a demanda de passageiros, hoje estimada em 46 mil passageiros nos horários de pico (antes da pandemia), situação que se agrava pela dificuldade de saída do Saguão 2 e escoamento de usuários na Galeria existente, ambos na estação da Luz da CPTM.

O novo túnel, com extensão prevista de 125 metros e largura de 9 metros fará com que o túnel de ligação existente sob a rua Mauá seja utilizado apenas para o trânsito de passageiros entre a Estação da Luz da CPTM e a Estação Luz da Linha 1-azul do Metrô.

Fonte: https://revistaferroviaria.com.br/2021/08/cptm-e-viaquatro-assinam-convenio-de-r-4-milhoes-para-acoes-conjuntas-nas-estacoes-luz-e-pinheiros/

Trabalhadores tem R$23 bilhões de PIS/Pasep para sacar e não sabem.

Caso os trabalhadores ou herdeiros não saquem esses valores, o saldo será repassado aos cofres da União

Os trabalhadores possuem quase R$ 23 bilhões de PIS/Pasep para receber, que inclusive está parado aguardando o saque, mas que muitos não sabem. Os valores são referentes as cotas do PIS/Pasep e o prazo para saque vai até 2025.

Possui direito ao saldo das cotas do PIS/Pasep o cidadão que trabalhou em empresas e órgãos públicos entre os anos de 1971 a 1988, o saque pode ser realizado diretamente na Caixa Econômica Federal e vale lembrar que em caso de falecimento do titular, seus familiares podem receber estes valores.

Cota do PIS/Pasep

Os cidadãos que exerceram atividade até 4 de outubro de 1988 em empresa privada possui direito a cota do PIS, já quem exerceu atividade como servidor possui direito ao PASEP. É importante lembrar que as cotas não possuem relação com o abono salarial do PIS/Pasep.

A cota do PIS/Pasep é relacionada a extinção dos dois fundos, bem como pela criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), onde todo o dinheiro acabou sendo repassado para a Caixa.

Para verificar se você possui direito, seja como titular ou dependente, será necessário checar as informações em uma agência da Caixa, para isso o cidadão como titular deve se direcionar a uma agência com o documento oficial com foto.

No caso de trabalhador falecido, os herdeiros precisam se dirigir ao banco com a documentação de identificação do falecido, bem como com a certidão de obtido e os documentos que comprovem a condição de herdeiro ou dependente da pessoa falecida.

Se até 31 de maio de 2025 os cidadãos não resgatarem o saldo, os valores serão de propriedade da União e não será mais possível reaver esses valores.

Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/trabalhadores-tem-r-23-bilhoes-de-pis-pasep-para-sacar/

Estação Mendes Vila Natal da CPTM será entregue no dia 10 de agosto.

Via Trolebus – O secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, estabeleceu uma data para entrega da estação Mendes-Vila Natal, na Linha 9-Esmeralda, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM.

De acordo com o titular da pasta, a futura parada após o Grajaú vai ser aberta à população no dia 10 de agosto. O futuro ponto de embarque e desembarque deve operar em um primeiro momento em horário reduzido, a chamada operação assistida.

Em 2022 é prometido a entrega da próxima estação, mais ao extremo sul de São Paulo, que é a Varginha.

Fonte: https://revistaferroviaria.com.br/2021/08/estacao-mendes-vila-natal-da-cptm-sera-entregue-no-dia-10-de-agosto/

Governo Doria marca para 16 de agosto audiência pública para apresentação do projeto de PPP do TIC Eixo Norte.

Diário do Transporte – O projeto do Trem Intercidades deu mais um passo em direção à concretização do processo licitatório. Neste mês de agosto as minutas do processo licitatório passarão pelos processos de audiência e consulta pública.

A audiência já está marcada para 16 de agosto, às 14h.

Esta foi uma das resoluções aprovadas em Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED) e do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), realizada nessa quinta-feira, 29 de julho de 2021.

Nessa oportunidade, os Conselhos aprovaram as premissas preliminares da modelagem da Concessão Patrocinada (PPP) do Trecho I do Sistema de Trem Intercidades e da Linha 7 Rubi da CPTM.

O Grupo de Trabalho (GT), que atuou com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento/BID, apresentou os resultados para consolidação da modelagem do projeto de Parceria Público-Privada/PPP para o conjunto de serviços denominado “TIC Eixo Norte”.

O TIC Eixo Norte compõe-se dos serviços de transporte de passageiros da Linha 7-Rubi, operada pela CPTM, e dos futuros sistemas do Trem Intermetropolitano (TIM) e do Trem Intercidades (TIC).

A apresentação dos resultados do GT foi feita pelo Secretário Executivo da Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM), Paulo Galli, que abordou as premissas principais da atual modelagem, no formato de Concessão Patrocinada, para a delegação dos serviços públicos de transporte de passageiros sobre trilhos no eixo entre as Regiões Metropolitanas de São Paulo e de Campinas.

O projeto inclui operação, manutenção e obras, e tem como objetivos a melhoria da qualidade dos serviços prestados da Linha 7-Rubi da CPTM, e a construção e operação do “Trem Intercidades”.

O TIC Eixo Norte, de acordo com Paulo Galli, atenderia as demandas de serviços “expresso” e “parador”:

= Expresso TIC: expresso entre São Paulo – Jundiaí – Campinas, linha com 101 km de extensão, prevendo parada intermediária em Jundiaí;

= Trem Intermetropolitano – TIM: serviço parador entre Francisco Morato – Jundiaí – Campinas, trecho com 65,8 km, 9 estações e atravessando 8 municípios (Campinas, Valinhos, Vinhedo, Louveira, Jundiaí, Várzea Paulista, Campo Limpo e Francisco Morato); e

= Serviço parador metropolitano: Linha 7-Rubi, ligando São Paulo a Francisco Morato, com 35,19 km, 13 estações e atendendo 4 municípios da Região Metropolitana de São Paulo (São Paulo, Caieiras, Franco da Rocha e Francisco Morato).

Como investimentos, o Secretário Executivo da STM destacou as obras na via permanente, a implantação de rede aérea, aquisição de material rodante, sinalização, melhorias nas estações e despesas socioambientais. O prazo total de contratação será de 30 anos.

A modelagem econômico-financeira preliminar projetou quatro fontes de receitas:

= aporte público para compor os recursos necessários para os investimentos obrigatórios;

= contraprestação paga pelo Poder Concedente pela operação do serviço da Linha 7-Rubi e TIM;

= receitas tarifárias do TIC percebidas diretamente pela concessionária; e

= receitas acessórias.

As principais diretrizes da estrutura tarifária preveem o pagamento por disponibilidade para os serviços da Linha 7-Rubi e TIM, e liberdade tarifária à concessionária para o serviço expresso (TIC), “condicionada ao teto previamente estabelecido por viagem, permitindo ao parceiro privado aplicar sistema de cobrança comercial por quilometragem, por classe de serviço e por desconto”.

Paulo Galli apresentou ao final o cronograma propositivo para os próximos encaminhamentos do projeto “TIC Eixo Norte”.

Como passo inicial, a realização de audiência e consulta pública às minutas dos instrumentos licitatórios no mês de agosto de 2021.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Como mostrou o Diário do Transporte, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou no final de junho de 2021, as diretrizes para execução do orçamento estadual para 2022.

Na área de Transportes, as prioridades estão concentradas no item VI – Qualidade de Vida Urbana, com Moradia Adequada e Mobilidade.

As metas descritas para o ano que vem envolvem obras do Metrô de SP e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Um dos projetos definidos é a viabilização da PPP do Trem Intercidades São Paulo-Campinas.

Fonte: https://revistaferroviaria.com.br/2021/08/governo-doria-marca-para-16-de-agosto-audiencia-publica-para-apresentacao-do-projeto-de-ppp-do-tic-eixo-norte/

Governo de SP tenta avançar com privatizações em todas as linhas da CPTM.

Band.com – O governo de São Paulo tenta avançar com as privatizações de todas as linhas da CPTM ainda sob gestão pública. O objetivo é conceder à iniciativa privada todas as linhas da CPTM ainda sob gestão do governo de São Paulo.

Para isso, a primeira etapa desse processo já começa nesta semana, com a apresentação da consulta pública sobre a privatização da Linha 7-Rubi, que vai de Jundiaí ao centro de São Paulo, e do Trem Intercidades, entre Campinas e Santos, passando pela capital paulista.

O governo quer incluir nesse mesmo pacote a concessão da linha 10-Turquesa, que passa pelo ABC Paulista, como explicou a reportagem o Secretário de Transportes Metropolitanos Alexandre Baldy.

“Essa eventual possibilidade da Linha-10 no projeto da Linha-7 mais o trem intercidades. Ali o nosso objetivo é que tenhamos três tipos de serviços. Nós temos o serviço parador, o semi-expresso e o expresso, que poderia utilizar uma linha exclusiva para que pudesse ser realizado entre São Paulo e Campinas e vice-versa em até 60 minutos. O meu objetivo é que consigamos licitar até o 1º semestre de 2022”, disse.

As demais linhas do sistema da CPTM, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, estão em estudo para concessão.

No caso da 13, a diretoria da Anac aprovou recentemente um termo aditivo no contrato de concessão da GRU Airport que inclui entre as obrigações da concessionária o investimento de implantação do people mover, uma espécie de monotrilho que fará a conexão dos trens com os terminais.

Além dessa ampliação, o secretário Alexandre Baldy disse quais outras melhorias serão propostas no futuro contrato de concessão.

“Há também os estudos que começam da possível concessão das linhas 11,12 e 13 para que a gente possa também verificar se é viável. Cito aqui, por exemplo, a melhoria da estação Guaianazes, que é uma estação muito demandada, de uma extensão de mais uma estação na linha 11, chegando até o extremo da cidade de Mogi e a linha 12 que poderia voltar a integrar em Itaquaquecetuba, com a linha 11”, disse.

O processo de privatização das linhas da CPTM começou em abril desde ano, com a concessão da 8-Diamante e 9-Esmeralda ao consórcio ViaMobilidade, formado pela CCR e Grupo Ruas, por 30 anos.

De acordo com a Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos, os investimentos nas duas linhas desde então chegou a R$ 3,2 bilhões.

Fonte: https://revistaferroviaria.com.br/2021/08/governo-de-sp-tenta-avancar-com-privatizacoes-em-todas-as-linhas-da-cptm/

Tarcísio diz que leis estaduais tornam ‘urgente’ MP de novo regime de ferrovias.

Estadão – O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta terça-feira, 20, que o avanço do regime de autorização de ferrovias em leis estaduais torna mais urgente a necessidade de o governo editar uma Medida Provisória (MP) para liberar o modelo em âmbito federal. Ele afirmou que esse regime já vem sendo discutido pelo Congresso por dois anos, sem, no entanto, prosperar e virar lei.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, investimentos de pelo menos R$ 25 bilhões aguardam que os parlamentares deem aval para o modelo de autorização de ferrovias. A partir de uma MP, a implantação do modelo poderia ser acelerada. De qualquer forma, o texto precisaria ser aprovado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.

A modalidade permite que ferrovias sejam construídas sem um processo concorrencial, mas por meio do regime de autorização. Hoje, a operação do modal por empresas precisa passar por uma licitação, que resulta na concessão. Esse formato continuará existindo, e a escolha do regime vai depender do modelo de negócio.

A autorização é pensada principalmente para empresas que têm interesse em ligar destinos pelo modal ferroviário e baratear o custo do transporte de cargas. Ou seja, surge onde o privado enxerga oportunidades.

Tarcísio já havia dito há algumas semanas que o governo avaliava editar uma MP para destravar o modelo mais rapidamente. No entanto, alertou que ainda tinha esperança de o assunto avançar no Congresso. Hoje, o projeto aguarda votação pelo Senado. Nesta terça, no entanto, o ministro foi mais enfático sobre a “urgência” em se publicar a medida provisória.

O movimento do governo é pressionado pelo avanço de legislações estaduais que permitem a autorização de ferrovias dentro dos limites de seus respectivos Estados. Ontem, o governo de Mato Grosso abriu um chamamento público para a construção de ferrovia que conecte Rondonópolis a Cuiabá e a Lucas do Rio Verde. A iniciativa deve atender o interesse da Rumo em expandir a operação da Malha Norte, que funciona sob concessão federal.

“A gente percebe que alguns marcos estaduais já estão sendo lançados, alguma ferrovias já começaram a ser autorizadas, como foi o anúncio do governo do MT agora, mas é preciso fazer com que essas ferrovias conversem com o todo, precisamos ter as estaduais perfeitamente integradas com as federais”, disse Tarcísio, segundo quem, no caso de MT, a extensão promovida é “bem-vinda”.

“Mas pode ser que em outros casos a gente não tenha essa mesma sinergia. É preciso disciplinar um pouco esse assunto, que não tenha nenhum tipo de perda de eficiência na conexão dos projetos. Essa é a preocupação, e talvez por isso seja mais urgente hoje editar a medida provisória, uma vez que a nossa iniciativa de promover a discussão no âmbito de projeto de lei não tem prosperado”, afirmou o ministro em live promovida pelo Valor Econômico.

Ferrogrão
O ministro voltou a defender o projeto de construção da Ferrogrão, que encontra percalços para sair do papel diante de protestos de organizações ligadas à proteção do meio ambiente. Tarcísio, que recentemente classificou o discurso ambiental contra a obra como “cortina de fumaça” criada por quem não quer o ambiente de competição que será imposto com o novo traçado, afirmou hoje ser preciso separar o que é ideologia e interesse comercial e o que é “de fato” uma visão de proteção ambiental.

O ministro disse ter “certeza” que nenhum dos ativistas que se coloca contra a ferrovia já percorreu a BR-163 – rodovia que hoje escoa carga alvo da Ferrogrão – ou conhece profundamente o projeto idealizado pelo governo. “Quem fala que vai devastar floresta, acabar com o meio ambiente, está mentindo”, afirmou.

Para Freitas, quem defende, por exemplo, a duplicação da BR-163 em detrimento da Ferrogrão, mostra não entender de sustentabilidade. O ministro disse ainda que a discussão sobre a extensão da Ferronorte (Malha Norte, operada pela Rumo) ser uma melhor saída não considera o debate sobre aumentar a competição no setor.

“Como um empreendimento ferroviário, que funciona como barreira verde, que tira um milhão de toneladas de CO2 ano da atmosfera, que promove plantio compensatório, que vai nascer com selo verde, que se submete ao processo de licenciamento ambiental pode não ser sustentável? Quem defende isso desconhece a geografia da região, a BR-163, a quantidade de caminhões que transitam lá todo dia. Eu tenho certeza que esses ativistas nunca botaram os pés lá”, continuou o ministro, para quem a “guerra colocada” tem caráter ideológico “muito forte”.

Atualmente, o andamento do projeto está parado em razão de uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo envolve a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. Além da ação no STF, o Ministério Público Federal (MPF) e mais cinco organizações da sociedade civil pediram ao Tribunal de Contas da União (TCU) que o projeto fosse barrado provisoriamente, neste caso por uma discussão envolvendo o momento de consulta aos povos indígenas afetados pela ferrovia.

O ministro voltou a dizer que o governo está confiante nos argumentos jurídicos que buscam reverter a decisão do STF. O projeto de concessão da Ferrogrão prevê 933 quilômetros de trilhos, ligando Sinop (MT) a Miritituba (PA), nas margens do Rio Tapajós, no Pará. Só para implantar a ferrovia serão necessários R$ 8,4 bilhões de investimentos privados. A obra é projetada para ser o principal centro de escoamento de grãos de MT, papel que hoje é exercido pela BR-163.

Fonte: https://revistaferroviaria.com.br/2021/07/tarcisio-diz-que-leis-estaduais-tornam-urgente-mp-de-novo-regime-de-ferrovias/?utm_campaign=newsletter_22-07-2021_-_21_e_22_07_-_2x_-_le&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

Alstom entregará 36 trens para as linhas 8 e 9 da CTPM, em SP.

Valor Econômico – A fabricante de trens Alstom entregará 36 composições de oito vagões para as linhas 8 (Diamante) e 9 (Esmeralda) da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), em São Paulo. A companhia foi selecionada pela ViaMobilidade, concessionária responsável pela operação das linhas por 30 anos.
Segundo a Alstom, a nova frota será composta pelo mesmo modelo que já opera nas linhas 12 e 13 da CTPM e por consumir menos energia, consequentemente, é mais eficiente em termos energéticos. A capacidade dos trens é de 2,6 mil passageiros e terá espaços reservados para pessoas com mobilidade reduzida. As composições contarão com tecnologias como contagem de passageiros, mapas dinâmicos de linhas, monitores, além de sistemas de detecção e extinção de incêndios.

A Alstom não informou quando os novos trens serão entregues.

“Estamos satisfeitos que a ViaMobilidade tenha escolhido a Alstom para fabricar os novos trens. Isso reforça a posição da Alstom como provedora de mobilidade global com soluções inovadoras, que são calibradas para as necessidades de cada cliente”, disse Pierre Bercaire, diretor executivo da Alstom Brasil, em comunicado.

Segundo dados divulgados antes da pandemia de covid-19, os trens das linhas 8 e 9 transportam mais de um milhão de passageiros por dia.

Fonte: https://revistaferroviaria.com.br/2021/07/alstom-entregara-36-trens-para-as-linhas-8-e-9-da-ctpm-em-sp/?utm_campaign=newsletter_22-07-2021_-_21_e_22_07_-_2x_-_le&utm_medium=email&utm_source=RD+Station