Reunião na Secretaria de Gestão e Orçamento do Governo do Estado de São Paulo
Data:- 03/08/2022 Horário: 11:00
Presentes:
Secretário Executivo: Philippe Vedolim Duchateau
Deputado Estadual: Edson Giriboni
Advogados: Dr. Ulisses Nutti Moreira e Dr. Guilherme Pereira Miranda
Aposentados da Fepasa: José Gomes Lage, Américo Lassen Jr. e José Elias de Paiva Jr.
Foi entregue ao Secretário Executivo da pasta um relatório completo devidamente fundamentado em farta documentação, demonstrando o direito legal e contratual das pensionistas dos complementados da Ex-Fepasa em receber a complementação da pensão previdenciária a partir do falecimento do seu marido. Em nossa opinião o Secretário Executivo da pasta foi muito receptivo às nossas reivindicações, o que nos abre uma porta e renova nossas esperanças.
O relatório será analisado pelo Departamento Jurídico da Secretária de Orçamento e Gestão e encaminhado para a PGE, que se estiver de acordo poderá reanalisar o seu Parecer 45/2020.
Segue anexo o teor da apresentação feita na reunião.
Foi apresentado pelo Eng. José Elias o problema dos aposentados sem reajuste desde 2012, assunto que ficou de ser complementado com mais dados.
A reunião foi possível graças ao empenho do Deputado Estadual Edson Giriboni e seus assessores Álvaro Delmont e Gilda Rosa Cardoso.
Agradecemos a disponibilidade e a participação na reunião dos advogados Dr. Ulisses Nutti Moreira e Dr. Guilherme Pereira Miranda, que foi de fundamental importância.
Identificação Recadastramento de Beneficiários de Complementação Aposentadoria, Pensão e Pensões Especiais e Carteiras Extintas.
Esta opção é exclusiva aos beneficiários de complementação de aposentadoria, pensionistas da Revolução Constitucionalista de 1932, pensionistas parlamentares e de caráter especial e beneficiários de Carteiras Extintas, que deverá ser realizado no mês de aniversário Preencha os seus dados para verificar sua situação e imprimir o formulário caso esteja no seu período de recadastramento.
Link: https://www.fazenda.sp.gov.br/folha/nova_folha/acessar_recad.asp?menu=rec
Não devem incidir cobrança previdenciária para os aposentados, pois essa taxa dos inativos foi criada em 2003, com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 41 e deve ser revogada por meio de outra PEC.
LINK PARA APOIAR: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=149883
Calendário para regularizar situação vai até dezembro. A prova de vida estava suspensa desde o ano passado por causa da pandemia.
A prova de vida volta a ser obrigatória a partir desta terça-feira (1º) para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O procedimento tem o objetivo de evitar fraudes e pagamentos indevidos, garantindo a manutenção do benefício. Desde março de 2020, a exigência da prova de vida estava suspensa pelo INSS por causa da pandemia.
A prova de vida pode ser feita no banco onde o segurado recebe o pagamento e também sem sair de casa, via aplicativo.
Veja abaixo o calendário e as situações para fazer a prova de vida sem ir ao banco.
Segundo o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, “a grande maioria” conseguirá fazer o procedimento sem sair de casa.
Em entrevista à rádio CBN, ele informou que cerca de 24 milhões do universo de 35 milhões de segurados do INSS já fizeram a prova de vida. Faltam, portanto, em torno de 11 milhões.
O modelo convencional de atendimento do INSS é presencial.
Já os aposentados e pensionistas que tiverem a biometria bancária cadastrada poderão usar qualquer caixa eletrônico para fazer a prova de vida.
Muitos bancos aceitam qualquer transação realizada como prova de vida, como a retirada de um extrato bancário no caixa eletrônico ( Leia abaixo as regras de alguns bancos).
No caso dos beneficiários sem biometria, é possível ir à agência bancária com CPF e documento com foto.
Entre os maiores bancos do país, apenas o Banco do Brasil oferece a opção de fazer a prova de vida por meio do aplicativo (Veja mais abaixo).
O INSS permite ainda a prova de vida em casa possa ser feita em casa, com a visita de um funcionário do órgão à residência do segurado.
Esse direito é garantido nos seguintes casos, segundo a coordenadora adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Fernanda Spoto Angeli Veloso:
No caso dos segurados sem condições de se locomover, eles devem ligar no 135 ou acessar o site Meu INSS para agendar a prova de vida.
É preciso comprovar essa condição de saúde por meio de documentos médicos.
Cerca de 5,3 milhões de beneficiários foram escolhidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social para fazer a prova de vida por biometria facial.
O INSS, em parceria com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a Dataprev e o Serpro, iniciou em fevereiro um projeto piloto para que esses segurados façam a prova de vida sem sair de casa.
A prova de vida digital não é destinada a todos os segurados neste primeiro momento.
Nesse caso, é possível fazer a prova de vida usando apenas um aplicativo, o Meu gov.br (https://www.gov.br/pt-br/apps/meu-gov.br). Veja como acessar o aplicativo:
O Meu INSS deve ser usado pelo segurado para acompanhar o resultado da prova de vida após realizar o procedimento.
Para realizá-la, o segurado deve receber uma mensagem de texto ou e-mail fazendo a convocação.
Para realizar a biometria facial, o INSS usa a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Foram selecionados, portanto, segurados que tenham carteira de motorista ou título de eleitor, com biometria cadastrada na Justiça Eleitoral ou no Departamento de Trânsito (Detran). Veja o passo a passo no site do INSS.
O INSS afirma que pretende implantar a prova de vida digital para a maioria dos beneficiários, mas não há uma previsão de quando isso irá acontecer.
De acordo com os resultados obtidos com o projeto piloto, o instituto pretende disponibilizar a prova de vida em ambos os aplicativos, Meu INSS e Meu gov.br, para que o segurado escolha em qual deseja realizar o procedimento.
Caixa Econômica Federal
A prova de vida do INSS pode ser feita em toda a rede de agências da Caixa. Para os clientes que possuam identificação biométrica cadastrada, também é possível fazer a operação na rede de autoatendimento. A realização de saques nos terminais de autoatendimento com uso da biometria é caracterizada como prova de vida. O serviço não está disponível por meio de celular.
Banco do Brasil
Correntistas e poupadores do BB que recebem o benefício do INSS na modalidade crédito em conta corrente podem realizar prova de vida por meio do aplicativo BB. O segurado deve acessar o menu “Serviços”, depois “INSS”, em seguida “Prova de vida INSS”, e então tirar foto do documento de identificação, frente e verso, e fazer uma selfie. O serviço está disponível desde o dia 5 de março. Após a análise do banco, o beneficiário pode acompanhar pelo próprio app se sua prova de vida foi aceita e qual o prazo de validade.
Bradesco
Quem recebe o benefício do INSS pelo Bradesco tem de realizar a prova de vida nas máquinas de autoatendimento Bradesco e Banco 24Horas. É necessário possuir a biometria cadastrada. Se não tiver biometria, será preciso realizar a prova de vida na agência, diretamente no caixa. Todas as transações realizadas com o uso da biometria são acatadas como prova de vida caso o benefício esteja no mês de provar vida.
Itaú Unibanco
O banco oferece a prova de vida do INSS de forma automática, mediante uso da biometria em transações caixas eletrônicos ou nos guichês de caixa; e presencialmente, nos guichês de caixa das agências bancárias.
Santander
A prova de vida é feita nos terminais de atendimentos com o uso da biometria. Beneficiários também podem realizar a prova de vida na agência com o gerente ou no guichê de caixa, com ou sem o uso da biometria.
Os pagamentos voltarão a ser bloqueados a partir de junho para os beneficiários que não fizerem a prova de vida.
Os segurados e pensionistas que deixaram de realizar a comprovação antes de março de 2020 serão os primeiros a terem os benefícios bloqueados caso não se regularizem.
O INSS estabeleceu, porém, um calendário. Quem tinha, por exemplo, que fazer a prova de vida em março e abril de 2020, deverá fazer até junho deste ano.
Já quem tinha que provar que está vivo entre março e abril deste ano para continuar recebendo o benefício terá de fazer isso até dezembro para não ter os pagamentos bloqueados. Veja abaixo:
Para os residentes no exterior, o INSS divulgará um novo ato com orientações e prazos específicos.
No entanto, não há impedimento para sejam encaminhadas ao INSS, pelo residente no exterior, as provas de vida realizadas perante as representações diplomáticas ou consulares brasileiras ou por intermédio do preenchimento do “Formulário Específico de Atestado de Vida para comprovação perante o INSS”, assinado na presença de um notário público local e devidamente apostilado pelos órgãos designados em cada país, para os casos de residentes em países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização.
Se o beneficiário perder o prazo e o benefício for bloqueado, será necessário pedir a reativação de forma remota, através do site ou do aplicativo Meu INSS.
No endereço eletrônico, serão solicitados documentos pessoais, como CPF e RG, além do comprovante de residência. Após preencher o requerimento online, o beneficiário deverá comparecer ao banco para concluir a realização da prova de vida.
O INSS lembra que não entra em contato direto com o beneficiário para pedir qualquer informação, dados pessoais ou fotografias para realizar a prova de vida.
“Em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar os canais de atendimento remoto como a assistente virtual (chatbot Helô), disponível no site (gov.br/meuinss) e aplicativo do Meu INSS.
Também pode ligar para o telefone 135, que funciona de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília)”, informou o INSS.
Prezado(a) Associado(a).
11 DE DEZEMBRO DIA DO ENGENHEIRO
A ASSEF PARABENIZA A TODOS PELO SEU DIA.
Prezados(as) associados(as),
Através do escritório CAVALLARO E MICHELMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS, tomamos conhecimento de um novo golpe sendo aplicado, com relação à liberação do PRECATÓRIO.
Nossos associados estão sendo contatados via whatsapp ou SMS com informações detalhadas sobre êxito na ação, indicação de valores e fazendo referência ao escritório acima mencionado, solicitando que entrem em contato, porém indicando um número de telefone desconhecido.
O escritório alerta que não faz esse tipo de contato, e reforça que não solicita qualquer tipo de valor para liberação do precatório.
Em caso de dúvidas, gentileza contatar-nos pelo e-mail assef@assef.com.br, ou pelo e-mail contato@cemlaw.com.br.
Informamos que o número oficial de whatsApp do escritório é somente o 11-99645.3995.
Pedimos atenção quanto a contatos via whatsApp, devendo o associado sempre conferir se o número é o oficial do escritório.
À disposição,
Wilma Coelho da Fonseca.
(11) 3221-2200
