Suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dias depois de o governo Bolsonaro assinar um aditivo junto à GRU Airport para viabilizar sua implantação, o People Mover do Aeroporto de Guarulhos voltará a ser analisado pelo Ministro Vital do Rêgo nesta semana.
O relator levará o caso a plenário após receber novos documentos das entidades envolvidas no projeto, que prevê a construção de um sistema de transporte automatizado que ligue os três terminais do aeroporto à Linha 13-Jade da CPTM.
Anunciado pelo governador João Doria em maio de 2019, o People Mover vem passando por vários atrasos desde então. Primeiro porque havia divergências entre a concessionária do aeroporto, a GRU Airport, e a ANAC, a agência federal de aviação civil, quanto à escolha do fornecedor.
Pelos critérios do governo, levou o AeroGRU, consórcio liderado pela Aeromovel, do Rio Grande do Sul, porém, a GRU Airport preferia o sistema oferecido pela GRU Connecta, da empresa austríaca Doppelmayr, mas com custo bem maior.
Nesse meio tempo, ainda era preciso convencer o Tribunal de Contas da real necessidade do sistema, que substituirá um serviço gratuito de ônibus oferecido pela concessionária. Mas o governo federal nunca chegou a enviar os documentos solicitados pelo órgão de controle até que no início de setembro, o Ministério da Infraestrutura decidiu assinar o aditivo à revelia do TCU.
Dias depois, após admitir surpresa com a decisão, Vital do Rêgo suspendeu a execução do projeto até que os envolvidos enviassem evidências da viabilidade do projeto, orçado em R$ 217,7 milhões para sua construção.
Pedido de reconsideração
No início de outubro, o consórcio AeroGRU enviou uma carta ao TCU em que pediu a reconsideração a respeito da decisão de suspender o aditivo.
A empresa solicitou ainda que faça parte do processo mesmo não sendo citada diretamente na discussão.
A AeroGRU argumentou que já assinou contrato com a concessionária do aeroporto e que teria se comprometido com fornecedores além de alegar ter “tomado as providências para a montagem do canteiro de obras e mobilização de mão de obra, tudo isso em momento difícil, onde são notórias as desorganizações das cadeias produtivas com a falta de produtos e significativos aumentos de custos”.
No documento, o consórcio busca exaltar ter sido a melhor opção na concorrência realizada pela AeroGRU, seja pelo aspecto financeiro ou técnico, além de garantir a segurança e eficiência do sistema Aeromovel.
No entanto, um dos principais pontos questionados pelo TCU não envolve exatamente qual sistema será implementado, mas sim comprovar que um People Mover é a opção de transporte mais vantajosa se comparada a outras alternativas como o próprio ônibus.
O Tribunal, como se sabe, tem como principal função zelar pelo gasto dos recursos federais, nesse caso, a renúncia de parte da outorga devida pela GRU Airport à ANAC pela concessão do aeroporto.
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