O setor ferroviário ganhou mais um impulso em Minas Gerais com o novo marco legal de ferrovias. As expectativas são de atrair investimentos na ordem de R$ 40 bilhões ao longo dos anos por meio das chamadas short lines, ferrovias de menor extensão ligadas às linhas troncais.
Essa nova realidade é possível graças à promulgação da Emenda à Constituição 105, cuja origem é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/19. O texto altera pontos da Constituição do Estado para permitir o incremento da participação da iniciativa privada no segmento ferroviário.
“A aprovação, por parte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), muda a forma como o setor ferroviário poderá ser explorado no Estado. A inspiração para as short lines é um modelo americano da década de 1980, que dá liberdade para quem quer investir em rodovias. Há a desburocratização do setor”, destaca o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.
De acordo com informações da Agência Minas, “as especificidades do modelo são um grande atrativo. Ao contrário das linhas troncais, que demandam grandes investimentos, altos custos operacionais, amortização no longo prazo e modelo de exploração via concessão, as short lines permitem desenvolvimento a partir da necessidade dos próprios usuários, que definem sua vocação, garantem a carga e assumem o risco do empreendimento”.
Ainda segundos informações da Agência Minas, que destaca a situação nos Estados Unidos como um case de sucesso, a produtividade do sistema ferroviário estadunidense aumentou três vezes com as mudanças, enquanto as tarifas foram reduzidas em aproximadamente 50%.
PEF – Em paralelo a isso, explica o secretário, há o Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais (PEF), que lista o conjunto de projetos tanto de transporte de cargas quanto de transporte de passageiros que poderão ser explorados pelos empreendedores.
Nesse cenário, um diagnóstico do sistema ferroviário do Estado está sendo feito. O conteúdo deverá definir as estratégias e criar um plano de investimentos para atender às demandas do segmento e dos próprios moradores de Minas Gerais.
O PEF é patrocinado pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF). Já os estudos estão sendo realizados pela Fundação Dom Cabral (FDC).
Os trens de cargas avaliados nesse diagnóstico representam um investimento de cerca de R$ 29,34 bilhões para uma extensão de 4.044,30 quilômetros.
Os trens de passageiros analisados no mesmo conteúdo, por sua vez, somam recursos na ordem de R$ 10,92 bilhões, divididos em metropolitanos (R$ 5,36 bilhões), regionais (R$ 4,99 bilhões) e turísticos (R$ 0,57 bilhão).
“O governo do Estado está dando muita força para esse modelo, com um planejamento bastante agressivo, para que Minas Gerais volte a ser o centro de desenvolvimento do setor ferroviário”, ressalta o secretário.
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